Faq Impostos

FAQ Expansível
O que é o ITBI e quando ele deve ser pago? +
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal pago quando há transferência de propriedade de um imóvel. Ele deve ser quitado antes da lavratura da escritura ou do registro da compra no cartório.
Quem é responsável pelo pagamento do ITBI? +
Geralmente, o comprador do imóvel é o responsável pelo pagamento do ITBI. No entanto, as partes podem negociar isso em contrato.
O que é o IPTU e como ele funciona? +
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é cobrado anualmente pelos municípios dos proprietários de imóveis urbanos. O valor varia conforme a localização, metragem e uso do imóvel.
Qual a diferença entre escritura e registro de imóvel? +
A escritura pública é o documento que formaliza a compra e venda do imóvel. Já o registro é o ato de oficializar a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Somente com o registro o comprador se torna o dono legal do imóvel.
Quais são os custos adicionais na compra de um imóvel além do valor de venda? +
Além do valor do imóvel, o comprador deve considerar:
💰 ITBI;
🖋️ Escritura pública (em cartório) – exceto em financiamentos com alienação fiduciária, onde o contrato com o banco substitui a escritura;
📑 Registro do imóvel;
🏦 Taxas bancárias (em caso de financiamento);
🧾 Despesas com avaliação, certidões e outros documentos.
👉 Importante: Mesmo em financiamentos, o imóvel só passa a ser legalmente do comprador após o registro do contrato ou da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
⚠️Visite nossa página de documentos onde você tem a apção de ler ou imprimir.
Existe isenção do ITBI ou do IPTU em algum caso? +
Sim. Alguns municípios concedem isenção do ITBI para imóveis financiados pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) ou para o primeiro imóvel. Já o IPTU pode ter descontos para aposentados ou imóveis com uso social. Verifique as regras na prefeitura da sua cidade.
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Como saber o valor exato das taxas envolvidas na compra de um imóvel? +
O valor varia conforme o município e o cartório. Para obter informações precisas, consulte:
✔️ A prefeitura (para ITBI e IPTU);
✔️ O Cartório de Notas (para escritura);
✔️ O Cartório de Registro de Imóveis (para registro).
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