O que devo verificar antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel?
Antes de assinar, é essencial verificar se o imóvel está regularizado, livre de dívidas, se o vendedor é realmente o proprietário e se há cláusulas abusivas no contrato. A consulta a um advogado é recomendada.
Quais documentos são necessários para dar entrada em um processo de usucapião?
Usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel após o exercício contínuo, pacífico e ininterrupto da posse por um determinado período de tempo, mesmo sem um contrato formal ou registro em cartório. É usada, por exemplo, por quem mora há anos em um imóvel sem oposição do verdadeiro dono.
Para iniciar o processo de usucapião, seja judicial ou em cartório, geralmente são exigidos os seguintes documentos:
✔️ Comprovantes de posse (contas de água, luz, IPTU, etc.);
✔️ Planta e memorial descritivo do imóvel com ART (Assinatura de Responsabilidade Técnica);
✔️ Certidões negativas da Justiça (estadual e federal);
✔️ Declarações de testemunhas que comprovem o tempo de posse;
✔️ Cópia de documentos pessoais do requerente;
✔️ Justificativas ou documentos que mostrem como se deu a ocupação do imóvel.
A lista pode variar de acordo com o tipo de usucapião e o local. A orientação de um advogado é fundamental para garantir que o processo seja feito corretamente.
Para iniciar o processo de usucapião, seja judicial ou em cartório, geralmente são exigidos os seguintes documentos:
✔️ Comprovantes de posse (contas de água, luz, IPTU, etc.);
✔️ Planta e memorial descritivo do imóvel com ART (Assinatura de Responsabilidade Técnica);
✔️ Certidões negativas da Justiça (estadual e federal);
✔️ Declarações de testemunhas que comprovem o tempo de posse;
✔️ Cópia de documentos pessoais do requerente;
✔️ Justificativas ou documentos que mostrem como se deu a ocupação do imóvel.
A lista pode variar de acordo com o tipo de usucapião e o local. A orientação de um advogado é fundamental para garantir que o processo seja feito corretamente.
Quem tem direito à herança quando não há testamento?
Na ausência de testamento, a herança segue a ordem da sucessão legítima: cônjuge, filhos, pais, e assim por diante. A partilha deve ser feita conforme o Código Civil.
Como resolver disputas entre herdeiros sobre um imóvel deixado em herança?
Caso não haja acordo entre os herdeiros, é possível ingressar com ação judicial de partilha ou venda do bem em comum, dividindo o valor entre os herdeiros.
É possível anular um contrato imobiliário após a assinatura?
Sim, em casos de vício de consentimento, cláusulas abusivas, ou descumprimento de obrigações, o contrato pode ser anulado judicialmente. Cada caso deve ser analisado individualmente.
⚠️Visite nossa página de documentos onde você tem a apção de ler ou imprimir.
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Qual a diferença entre posse e propriedade de um imóvel?
Posse é o exercício de fato sobre o bem (quem mora ou usa), enquanto propriedade é o direito legal registrado em cartório. Ter posse não significa ser o dono.
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Como lidar com um imóvel que está em nome de uma pessoa falecida?
É necessário abrir um inventário para regularizar a propriedade e transferir o imóvel para os herdeiros legalmente. Sem esse processo, não é possível vender ou doar o imóvel.
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